Desde la Junta Directiva de nuestra Camara Venezolana Portuguesa de Comercio, Industria, Turismo y Afines CAVENPORT VE hemos decidido publicar puntos que a nuestro parecer son importantes tomar en cuenta para poder realizar negocios con empresas venezolanas en diferentes áreas que podrían ser de interés comercial y empresarial. La presente información representa una descripción general de aspectos relevantes de las providencias y no constituye una opinión legal ni de la Junta Directiva dirigida a atender una situación específica. En caso de dudas, comentarios o para mayor información contactar al Dr. Antonio Ramírez Uzcategui al email: antonio.ramirez@interjuris.com
LICENCIA GENERAL OFAC- 57
La (OFAC) emitió la Licencia General 57, que permite una amplia gama de servicios financieros vinculados al Banco Central de Venezuela (BCV), bancos públicos y ciertos funcionarios del Gobierno venezolano, siempre que no estén incluidos en la lista de Nacionales Especialmente Designados (SDN).
El documento autoriza “todas las transacciones prohibidas por las Regulaciones de Sanciones de Venezuela que sean ordinarias, incidentes y necesarias para la provisión de servicios financieros” a instituciones como el BCV, Banco de Venezuela, Banco del Tesoro y Banco Digital de los Trabajadores donde posean 50% o más de participación.
La autorización no implica el levantamiento de sanciones ni el desbloqueo de activos. El texto es explícito: “Esta licencia general no autoriza el desbloqueo de ninguna propiedad” ni operaciones fuera del alcance de las Regulaciones de Sanciones de Venezuela.
La OFAC define “servicios financieros” de forma amplia, incluyendo mantenimiento de cuentas, transferencias, pagos digitales, operaciones en dólares, uso de tarjetas, servicios de remesas, inversiones y productos de valores. Entre las actividades mencionadas figuran “ACH transfers; wire transfers; debit card, prepaid card, Automated Teller Machine transactions […] currency exchange; U.S. dollar‑denominated banking”.
La agencia también establece que las instituciones financieras estadounidenses pueden confiar en la información del originador o beneficiario de una transferencia para determinar si la operación cumple con la licencia, siempre que no tengan motivos para sospechar lo contrario.
PORTUGUES:
COMO FAZER NEGÓCIOS NA VENEZUELA (PARTE II).
Desde a Direção da nossa Câmera Venezolana Portuguesa de Comércio, Indústria, Turismo e Afins CAVENPORT VE, decidimos publicar pontos que, a nosso ver, são importantes ter em conta para poder realizar negócios com empresas venezuelanas em diferentes áreas que poderiam ser de interesse comercial e empresarial. A presente informação representa uma descrição geral de aspetos relevantes das providências e não constitui uma opinião legal nem da Direção dirigida a atender uma situação específica. Em caso de dúvidas, comentários ou para mais informações, contactar o Dr. Antonio Ramírez Uzcategui pelo email: antonio.ramirez@interjuris.com
LICENÇA GERAL OFAC- 57:
A (OFAC) emitiu a Licença Geral 57, que permite uma ampla gama de serviços financeiros ligados ao Banco Central da Venezuela (BCV), bancos públicos e certos funcionários do Governo venezuelano, desde que não estejam incluídos na lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN).
O documento autoriza «todas as transações proibidas pelas Regulamentações de Sanções da Venezuela que sejam ordinárias, incidentais e necessárias para a prestação de serviços financeiros» a instituições como o BCV, Banco de Venezuela, Banco del Tesoro e Banco Digital de los Trabajadores onde possuam 50% ou mais de participação.
A autorização não implica o levantamento de sanções nem o desbloqueio de ativos. O texto é explícito: “Esta licença geral não autoriza o desbloqueio de qualquer propriedade” nem operações fora do alcance dos Regulamentos de Sanções da Venezuela.
A OFAC define “serviços financeiros” de forma ampla, incluindo manutenção de contas, transferências, pagamentos digitais, operações em dólares, uso de cartões, serviços de remessas, investimentos e produtos de valores. Entre as atividades mencionadas estão “transferências ACH; transferências bancárias; cartão de débito, cartão pré-pago, transações em Caixas Automáticos […] câmbio de moeda; operações bancárias denominadas em dólares americanos”.
A agência também estabelece que as instituições financeiras americanas podem confiar nas informações do originador ou beneficiário de uma transferência para determinar se a operação cumpre com a licença, desde que não tenham motivos para suspeitar do contrário.
ENGLISH:
HOW TO DO BUSINESS IN VENEZUELA (PART II).
From the Board of Directors of our Venezuelan-Portuguese Chamber of Commerce, Industry, Tourism and Related Sectors CAVENPORT VE, we have decided to publish points that, in our view, are important to consider in order to conduct business with Venezuelan companies in different areas that could be of commercial and business interest. The present information represents a general description of relevant aspects of the provisions and does not constitute a legal opinion nor one from the Board of Directors aimed at addressing a specific situation. In case of doubts, comments, or for more information, contact Dr. Antonio Ramírez Uzcátegui at the email: antonio.ramirez@interjuris.com
GENERAL LICENSE OFAC- 57:
The OFAC issued General License 57, which allows a wide range of financial services linked to the Central Bank of Venezuela (BCV), public banks, and certain Venezuelan government officials, provided they are not included on the Specially Designated Nationals (SDN) list.
The document authorizes «all transactions prohibited by the Venezuela Sanctions Regulations that are ordinary, incidental, and necessary for the provision of financial services» to institutions such as the BCV, Banco de Venezuela, Banco del Tesoro, and Banco Digital de los Trabajadores where they hold 50% or more ownership.
The authorization does not imply the lifting of sanctions or the unblocking of assets. The text is explicit: “This general license does not authorize the unblocking of any property” nor operations outside the scope of the Venezuela Sanctions Regulations.
OFAC defines “financial services” broadly, including account maintenance, transfers, digital payments, dollar operations, card use, remittance services, investments, and securities products. Among the mentioned activities are “ACH transfers; wire transfers; debit card, prepaid card, Automated Teller Machine transactions […] currency exchange; U.S. dollar‑denominated banking”.
The agency also states that U.S. financial institutions may rely on information from the originator or beneficiary of a transfer to determine whether the transaction complies with the license, as long as they have no reason to suspect otherwise.